Prefeita: FERNANDA TONHEIRO
Vice-prefeito: JERRY COSTA
Telefone: 91 3468-1390
Horário de funcionamento: SEGUNDA A SEXTA, DAS 08H ÀS 14H
Email: gabinetedaprefeita@capitaopoco.pa.gov.br
Endereço
AV MOURA CARVALHO, Nº 1255 - TATAJUBA - CEP:68.650-000 - CAPITÃO POÇO-PA
Competências
O(a) Prefeito(a) Municipal é o(a) Chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela administração geral do município, pela execução das políticas públicas e pelo cumprimento das atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis. Compete ao(à) Prefeito(a) representar o município judicial e extrajudicialmente, sancionar e promulgar leis, administrar os recursos públicos, coordenar os órgãos da administração municipal e promover ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e administrativo do município.
São atribuições do(a) Prefeito(a) elaborar e encaminhar projetos de lei, executar o orçamento municipal, firmar convênios, contratos e parcerias institucionais, nomear e exonerar servidores e secretários municipais, além de supervisionar a prestação dos serviços públicos municipais, assegurando eficiência, transparência e atendimento ao interesse coletivo.
O Vice-Prefeito é o agente público eleito para auxiliar o(a) Prefeito(a) no exercício das funções administrativas e institucionais do Poder Executivo Municipal, podendo exercer atribuições específicas delegadas pelo(a) Prefeito(a). Compete ao Vice-Prefeito substituir o(a) Prefeito(a) em seus impedimentos legais, ausências temporárias, licenças ou vacância do cargo, garantindo a continuidade da administração pública municipal.