A Prefeitura Municipal de Capitão Poço recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ciclo de avaliação 2026, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado coloca o município entre os mais transparentes do Estado do Pará, em um seleto grupo de apenas 14 prefeituras a alcançar o nível máximo da avaliação, dos 144 municípios paraenses avaliados.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os portais de transparência dos municípios brasileiros com base em 96 critérios distribuídos em 20 categorias, abrangendo publicações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, servidores, legislação, planejamento orçamentário e acesso à informação, entre outros. O nível Diamante — o mais alto da escala — é concedido apenas aos municípios que atingem os requisitos de excelência em todos os critérios essenciais do programa.
Os três níveis de selo concedidos pelo programa são:
Prata Ouro Diamante
"Esta conquista é o resultado de um trabalho coletivo e do comprometimento de toda a equipe da prefeitura com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. O cidadão capitãopoquense merece uma gestão aberta, acessível e honesta."— Fernanda Tonheiro, Prefeita Municipal de Capitão Poço
Para atingir o Selo Diamante, o Município investiu na atualização permanente do Portal de Transparência (capitaopoco.pa.gov.br/transparencia), garantindo a publicação regular de balancetes mensais, relatórios de execução orçamentária (RREO e RGF), contratos e licitações, remuneração de servidores, Plano Plurianual, LDO, LOA e demais informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O resultado pode ser consultado no painel oficial do Radar da Transparência, mantido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que reúne os dados do PNTP para todos os estados e municípios brasileiros.